As Escolas de Primeiras Letras

 O Alvará Régio de 28 de Junho de 1759 ao mesmo tempo que extinguia os estabelecimentos regulados pelos Jesuítas, criava as primeiras escolas gratuitas de Gramática Latina, de Grego e de Retórica.

Portugal foi, desta forma, dizem historiadores de educação, o primeiro país ocidental a organizar o ensino do Estado. O que não nos trouxe vantagem nenhuma prática mas confirma o nosso eterno papel para estar sempre “à frente” na arquitectura das coisas. Então, para fazer leis vanguardistas ninguém nos ganha, agora e sempre, o Senhor seja louvado!

Pombal, no sentido de toda a sua política, também centralizou e estatizou a política educativa, criando, no que diz respeito aos estudos menores, uma rede de escolas de Primeiras Letras (de ler, escrever e contar) distribuída pelo Continente, Ilhas, e as possessões de América, Ásia e África. Todos os professores, incluindo os das instituições de carácter institucional e os de estabelecimentos pertencentes à igreja católica tinham que ser examinados porque todos “ensinavam vassalos do rei”. Os mestres das escolas públicas, as "escolas régias", eram qualificados e nomeados mediante concurso público, os de ensino particular teriam de ter uma licença após exame realizado pela Real Mesa Censória, sob pena de sofrerem grandes multas e de cinco anos de degredo para Angola em caso de reincidência. Deixavam de ter papel no recrutamento e pagamento de professores os municípios que até aí instituíam os partidos a que aqueles se candidatavam.

Mas não se pense que a “oferta educativa” era universal, longe disso. A carta da Lei de 6 de Novembro de 1772 que tinha anexa a localização regional de cada estabelecimento, refere expressamente ser “impraticável “ uma rede nacional que “fosse de igual comodidade a todos os Povos, e a todos, e a cada hum dos particulares delles”. Aquela “oferta” tinha em conta o destino profissional e escolar dos futuros utentes.

Em primeiro lugar, dizia-se no preâmbulo da Carta, cumpria levar em conta que nem todos os súbditos se destinariam aos Estudos Maiores, isto é, à universidade. Do universo escolarizável haveria, desde logo, de excluir “os que são necessariamente empregados nos serviços rústicos, e nas Artes Fabris, que ministrarão o sustento dos povos e constituem os braços e mãos do Corpo Político”. A estes bastariam as “Instrucções dos Parocos”, isto é, explicação oral do catecismo, para os adultos e para as crianças, aos domingos e Dias Santos. A maior parte da população portuguesa permaneceria, pois, no interior de uma cultura oral e não escolar.

“As outras pessoas hábeis para os estudos” teriam, por sua vez,“ os diversos destinos, que fazem uma grande desigualdade nas suas respectivas aplicações”. Sendo assim, a Carta admite bastar a alguns “que se contenhão nos exercícios de ler, escrever, e contar”. Outros que se reduzam “à precisa instrução da Língua latina”, de tal modo,” que somente se fará necessário habilitar-se para a Filologia o menor numero de outros Mancebos, que aspirão ás applícações daquelas Faculdades Académicas, que fazem figurar Homens nos Estados”. Estava desenhada a pirâmide pretendida!

O mapa anexo à Carta de Lei, instituía um total de 837 “professores e mestres”, aos quais foram juntados mais 88 em 1773. Deste total, 479 eram reservados a mestres de “ler, escrever e contar”, dos quais 107 se destinavam a Lisboa e “cabeças de comarca” e os restantes a outras localidades. Os “professores” eram os Professores Régios de Filosofia Racional, Retórica, Língua Grega e Gramática Latina.

As obrigações dos mestres de ler, escrever e contar consistiam, basicamente, no ensino da caligrafia (“a forma dos caracteres“) e da ortografia (as regras gerais da orthographia portugueza), bem como nos rudimentos da sintaxe, “para que os seus discípulos possão escrever correcta e ordenadamente”, e, no mínimo, “as quatro espécies de Aríthemetica simples”, ou seja, as quatro operações, para além da educação religiosa e social.
                                                                                                                                         (Continua)


Bibliografia:
Carvalho, Rómulo de, História do Ensino em Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1986.
Fernandes, Rogério, Os Caminhos do ABC-Sociedade Portuguesa e Ensino das Primeiras Letras, Porto Editora, Porto, 1994